O Papel do Educador de Apoio

O Educador de Apoio é peça fundamental no espaço escolar, pois busca

integrar os envolvidos no processo ensino‐aprendizagem mantendo as relações

interpessoais de maneira saudável, valorizando a formação do professor e a sua,

desenvolvendo habilidades para lidar com as diferenças com o objetivo de ajudar

efetivamente na construção de uma educação de qualidade social.

Deve ter uma ação dinamizadora que possibilite a integração das dimensões

política, pedagógica e administrativo ‐financeira da gestão escolar, a fim de estimular a renovação e a melhoria do processo de ensino aprendizagem, visando à garantia do

sucesso de todos os alunos.

Enquanto generalista da educação, o Educador de Apoio tem sua ação política

explicitada de forma peculiar na organização e gestão do trabalho pedagógico, assim

como através de uma postura crítica‐reflexiva, em face da realidade cotidiana

encontrada na escola.

Manter a organização e a estruturação da ação pedagógica pressupõe que o

Educador de Apoio elabore um plano de trabalho, para prever as ações a serem

levadas à frente; o período em que cada uma delas deverá se realizar; os recursos

necessários para esta realização; e os responsáveis por cada atividade.

O plano de trabalho, no entanto, não é definitivo, deve estar aberto a

mudanças, devendo ser um instrumento orientador das ações.

É importante que o Educador de Apoio esteja atento para os seguintes

aspectos:

• Integrar‐se plenamente na unidade escolar em que atua;

• Apropriar‐se/comprometer‐se com o projeto político pedagógico

• Manter‐se atualizado em relação à legislação educacional

• Observar o mecanismo de funcionamento escolar de sua Unidade;

• Levantar sugestões sobre o processo educativo que se desenvolve ou que se

quer desenvolver na escola;

Participar de encontros com todos os membros da escola;

• Discutir e coordenar ações que favoreçam a qualificação dos processos de

ensino e aprendizagem

• Organizar as idéias levantadas e desenvolver o seu plano de trabalho;

• Apresentar seu plano e discutir com a equipe docente;

• Elaborar um cronograma de execução;

• Apresentar a versão final do seu plano a todos os componentes da escola;

• Operacionalizar a e auto‐avaliar sua atuação

O Educador de Apoio deverá organizar as atividades pedagógicas a serem

desenvolvidas na Escola, acompanhando o desenvolvimento da Proposta Pedagógica e

criando espaços para reflexão sobre a prática e a participação dos membros da

comunidade.

O Educador de Apoio tem como atribuições:

• Participar da construção, implementação e avaliação do Projeto Político

Pedagógico da Escola.

• Coordenar, sistematizar, acompanhar e avaliar as ações pedagógicas e de

docência da escola.

• Identificar as demandas e promover a formação continuada dos/as docentes

nas áreas do currículo escolar, de forma articulada com as equipes técnicas de

ensino e de normatização da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da

Educação e das Gerências Regionais.

• Subsidiar, continuamente, a direção da escola em relação a efetivação do

currículo escolar e das aprendizagens dos/as estudantes.

• Coordenar o monitoramento pedagógico das turmas, sob a sua

responsabilidade na escola.

• Contribuir com a ação docente, em relação aos processos do ensino e

aprendizagem, propondo subsídios pedagógicos, com vistas à melhoria das

aprendizagens dos professores/as e estudantes.

• Subsidiar as famílias/responsáveis pelos/as estudantes, em relação ao

desempenho escolar.

A prática pedagógica requer que se pense de forma dialética e que se faça

educação para toda a sociedade, ainda que, através de diferentes meios e em

diferentes espaços sociais. À medida que esta sociedade se torna tão complexa, há

que se expandir a intencionalidade educativa para diversos outros contextos,

abrangendo diferentes tipos de formação necessária ao exercício pleno da

cidadania.

Espera‐se, pois, que o Educador de Apoio conheça plenamente o seu espaço de

trabalho, compartilhe idéias e conhecimentos, construa o seu papel na escola,

tornando‐se assim, a ligação fundamental, traçando o seu caminho transformador,

formador e articulador.

Certamente que a inexistência de respostas prontas, acabadas e definitivas

fazem com que o trabalho pedagógico do educador de apoio seja uma

reelaboração do caminho e a apresentação de algumas das pistas possíveis para a

continuação desse “caminhar”.

Político-Pedagógico da instituição.

Apresentação

O atendimento à faixa etária de 0 a 6 anos - Educação Infantil - constitui-se, desde a promulgação da atual LDBEN – Nº 9394/96, como a primeira etapa da Educação Básica, seguida pelo Ensino Fundamental e Médio. Nesse sentido, a expressão Educação Infantil busca integrar o atendimento a esta faixa etária, rompendo com a raiz assistencialista, histórica na modalidade de atendimento creche, ou com o viés preparatório, tradicional no ensino pré-escolar.Assim, o conceito de criança de 0 a 6 anos como sujeito de direitos, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e fortalecido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8069/1990, garante a titularidade do direito ao atendimento em creches ou pré-escolas às crianças, sendo que, independente da denominação dos estabelecimentos, é responsabilidade destes oferecer cuidado e educação, de forma intencional e sistemática.

Para a efetivação desses objetivos, faz-se indispensável que cada instituição possua/construa um documento com a função de planejamento global de sua ação educativa. Nos meios educacionais, o referido documento é conhecido como Projeto Educativo ou Proposta Político-Pedagógica – PPP. Segundo Vasconcellos, este documento é:

“(...) um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que possibilita ressignificar a ação de todos os agentes da escola”.(1995:143)

Para Veiga, o Projeto Político-Pedagógico, carregando o caráter de projeto de sua origem etimológica latina (projectu), cumpre a função de dar um rumo, uma direção à instituição. Aliamo-nos  a essa autora, quando destaca o caráter político e o caráter pedagógico deste documento. Diz a autora que o projeto de escola é sempre:

“... uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sóciopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ‘A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica.’ (Saviani 1983, p.93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade”. (1996:12)

Nesse sentido, o objetivo principal da elaboração deste documento por uma instituição educativa não está ligado apenas às exigências legais ou aos aspectos relacionados ao cumprimento de sua formalização textual, mas, sim, à qualidade conseguida ao longo do processo de sua elaboração, uma vez que o PPP somente se constituirá em referência para as ações educativas se os sujeitos da comunidade escolar se reconhecerem nele, para referendá-lo como tal. A Smed, na qualidade de Administradora do Sistema Municipal de Ensino (Lei 8198/98), toma a iniciativa de distribuir este roteiro-sugestão, com o objetivo de contribuir com os estabelecimentos de Educação Infantil  no processo de elaboração do projeto político-pedagógico, um dos documentos exigidos no processo de regularização das instituições junto ao Conselho Municipal de Educação - CME, tendo por base os artigos 9º e 10º da Resolução 003/01 deste Conselho e os fundamentos norteadores apontados na Resolução 001/99 do Conselho Nacional de Educação.Destacamos que os itens aqui apresentados podem encontrar-se sob outra nomenclatura ou outra forma/sequência de organização em várias obras pedagógicas. Não é esta a questão principal; o indispensável é que o documento expresse a realidade de cada instituição, justificadas as suas escolhas teóricas, contendo outros ou mais itens que retratem cada coletivo institucional.

 ROTEIRO SUGESTIVO PARA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Sumário – Constar o nome de todos os capítulos, títulos e subtítulos, e números de páginas.
Identificação – A escola apresenta seus dados de identificação (nome, endereço...)
Introdução - A escola/instituição apresenta seu projeto político pedagógico, explicitando suas concepções quanto a esta matéria e relata aspectos que julgar importantes do processo de elaboração do documento, incluindo envolvimento com as famílias, comunidade, conforme aponta a letra “c”, do artigo 10 da Resolução 003/01 do CME. A redação desta parte deve ser feita ao final do processo.
Histórico – Apresentar a história da escola; como surgiu, por quê, em que ano teve origem, como é mantida, para qual comunidade, houve mudanças de sede, qual a influência do trabalho realizado pela escola na comunidade.
Diagnóstico - Descrever como é a comunidade e a situação do entorno da escola, características da comunidade (culturais e sociais), situação socioeconômica das famílias atendidas, como acontece a inserção da escola nesta comunidade (relações), diagnóstico da realidade global na qual a instituição está inserida (cidade, bairro), explicitar como a instituição “vê” o mundo ao seu redor.
Fundamentos - A escola/instituição apresenta as concepções/visões/princípios que norteiam seu projeto político pedagógico, detalha como embasa suas concepções no que se refere a: criança, infância, desenvolvimento infantil, aprendizagem, escola e educadores; como prevê e pensa a educação inclusiva, o acolhimento às diferenças de gênero, etnia, raça e religião. Definir sua linha pedagógica e quais teóricos utilizados para embasar sua prática pedagógica diária. Levar em conta os princípíos:

• Filosóficos: Visão de mundo, sociedade, homem, conhecimento, criança, infância, instituição de Educação Infantil, educador/a.
• Socioantropológicos: Visão do contexto sociocultural das crianças e de suas famílias, concepções sobre as relações com as famílias, com a comunidade, com outras entidades, movimentos sociais, órgãos da cidade.
• Psicopedagógicos: Visão de desenvolvimento infantil, de ensino-aprendizagem, de construção do conhecimento.

Planejamento – Explicitar a concepção de planejamento e a organização interna (espaços e tempos), fundamentando com base em referencial teórico. Como planeja sua ação educativa, como organiza os espaços e tempos, como faz as reuniões, com que periodicidade, quem participa, quem planeja, como documenta e registra o planejamento.
Organização da ação educativa - Explicitar como a escola/instituição planeja a ação didático-pedagógica, qual metodologia é utilizada (pedagogia de projetos, rede temática, tema gerador, linguagens geradoras...), bem como a fundamentação teórica que a sustenta. Explicitar quais eixos de trabalho são priorizados e como garantem acesso às diferentes manifestações culturais, respeitando as diversas linguagens e expressões, como promove a integração entre elas, como integra as diversas áreas do conhecimento e os aspectos da vida cidadã numa abordagem interdisciplinar. Resolução 003/01, artigo 10, do CME.
Acompanhamento e registro – Explicitar concepções e critérios sobre a avaliação. Explicar como avaliam, para quê, quem participa do processo, como documentam, qual a periodicidade. Esclarecer o que compõe o documento final (relatório, ficha, produções das crianças, portfólio...), de que maneira é entregue e para quem. Informar que é avaliado: crianças, profissionais, escola, comunidade, família.
Organização dos grupos etários – Definir como estão organizados os grupos e quais os critérios utilizados para esta classificação, nome dos grupos e se há diferença na organização entre os turnos. Citar a legislação referente ao número de crianças e adultos que as atendem, e também a relação criança/m².
Citar a Resolução 003/01 – CME e a Lei Complementar nº544/06 – SMOV.
Organização do Ambiente Físico - Apresentar o espaço físico destacando a funcionalidade dos ambientes relacionando com a fundamentação pedagógica de opção da escola. Não são necessários o detalhamento do ambiente e a descrição do mobiliário. Preferencialmente, utilizar seu referencial teórico.
Equipe Multiprofissional – Apresentar toda a equipe que trabalha na escola, não colocando as suas atribuições, mas sim a inserção destes profissionais no currículo da escola. Informar se há atividades/oficinas extras, definindo por que são oferecidas e como acontecem. No caso de serem opcionais, explicitar como é o atendimento às crianças que não participam destas. Citar a formação dos profissionais e se está em conformidade com a Resolução 003/01-CME, nos artigos 12, 13, 14, 17.
Referências - Item no qual a escola coloca as referências bibliográficas e/ou virtuais que foram utilizadas na construção do Projeto Político-Pedagógico.

Dicas
 - Evitar nomes próprios, ano e números que possam ser alterados anualmente;
 - Entregar cópia sem encadernar;
 - Fazer correção ortográfica geral do texto;
 - Não fazer cópias de sites da Internet, a não ser que sejam mencionados nas referências;
 - Na edição final utilizar as normas da ABNT;
 - Não ilustrar com fotos e outros anexos.

                                        Referências deste roteiro:
ARROYO, Miguel. Construção da proposta político-pedagógica da rede municipal de Belo Horizonte. In: Espaços da escola. Ano 4, n. 13. Ijuí, Unijuí, 1994.
KLINGELFUS, Nora Lúcia. A rede dos saberes que se entrelaçam. (xerox)
SANTIAGO, Anna Rosa F. Projeto político-pedagógico da escola: desafio à organização dos educadores. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. São Paulo: Cortez, Autores Associados, 1983.
TENTOR, Sônia Bastos. Projeto político – pedagógico: pressupostos básicos que devem nortear a estruturação da proposta. In: Revista do Professor. POA, 16 (62), p. 43-44, abr/jun 2000.
VEIGA, Ilma P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.